Dicas para escolher bons candidatos nas eleições 2018!

1- A diferença entre eleição majoritária e proporcional

Prefeito, governador, presidente da República e senador são eleitos pelo sistema majoritário: elege-se o candidato que receber a maioria dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

O sistema proporcional é utilizado na eleição para vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal. Foi pensado para formar um Legislativo com maior representatividade ideológica e partidária.

2- Objetivo da eleição proporcional

A ideia do sistema proporcional é o eleitor escolher o partido de sua preferência e, neste, o candidato que mais lhe representa. Muita gente não presta atenção nisso, pois só olha o candidato e nem liga para o partido.

O número dos candidatos a vereador, aquele que você vai digitar na urna eletrônica, tem cinco algarismos. Os dois primeiros identificam o partido e os três últimos o candidato. Assim, seu voto vai ser computado automaticamente para a legenda e depois para seu candidato.

Isso quer dizer que se seu candidato não se eleger seu voto vai se somar aos demais votos da legenda ou da coligação de seu candidato e ajudará a eleger outra pessoa. Percebe sua responsabilidade? Não basta escolher um nome. Você tem de analisar a lista de candidatos de seu partido ou coligação para evitar eleger candidatos em quem você nunca votaria.

3- Como se elege um vereador?

Primeiro calcula-se o quociente eleitoral (QE). O QE é a soma dos votos válidos de todos os candidatos e das legendas. Divide-se o resultado dessa soma pelo número de vagas para vereador em disputa no município.

Vamos supor que o resultado dessa divisão tenha sido 20 mil. Somente o partido ou coligação que tiver recebido pelo menos 20 mil votos vai eleger vereador. Sem quociente eleitoral o partido ou coligação não elege ninguém, mesmo que tenha o candidato mais votado da eleição. Injustiça? Não. A eleição proporcional visa dar maior representativa política ao Legislativo e não eleger o mais votado.

Depois calcula-se o quociente partidário (QP), que define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral. Para isso, divide-se o total de votos de um partido ou coligação pelo quociente eleitoral. Imagine que um partido tenha recebido 60 mil votos. Ele fez o quociente eleitoral, de 20 mil em nosso exemplo. Para saber quantas vagas ele terá, divide-se os 60 mil pelo quociente eleitoral (20 mil) Resultado: elegeu pelo menos 3 candidatos para as vagas em disputa.

Há uma novidade na eleição deste ano. Os candidatos só se elegerão se tiverem recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral. Neste exemplo, 2 mil votos. Quem receber menos que isso, mesmo que o partido ou coligação tenha feito o quociente partidário ficará de fora. A intenção é evitar que candidatos mal votados se elejam às custas de puxadores de voto.

4- Investigue seu candidato

O DivulgaCanContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu informações sobre todos os candidatos a prefeito e vereador de todos os municípios brasileiros. Lá você vai encontrar os dados pessoais do candidato, a coligação e todos os partidos coligados e informações sobre a prestação de contas dos candidatos, receitas, despesas e origem das doações financeiras. Há também certidões que indicam se o candidato tem processos judiciais e se já recebeu alguma condenação.

Lembre-se que neste ano está proibida a doação pelas empresas privadas. As campanhas podem ser financiadas apenas por pessoas físicas e pelo Fundo Partidário, recursos que todos os partidos políticos têm direito de receber da União. Informe-se.

No DivulgaCanContas estão todos os planos de governo dos candidatos a prefeito. Consulte esses planos antes de escolher seus candidatos.

5- Atribuições de um prefeito

A Constituição Federal determina em seu artigo 30 que cabe ao prefeito administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, cuidar do ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

É importante que você tenha isso em mente ao assistir ou escutar a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito. Duvide de promessas que vão além dessas atribuições. Os eleitores sabem que o transporte está ruim, que faltam vagas nas creches, que as unidades de saúde estão em péssimas condições e que faltam médicos e remédios. Se o prefeito não consegue fazer o que determina a Constituição, por que o candidato promete fazer mais do que é sua obrigação? Não se deixe enganar por propostas milagrosas.

6- Quais são os recursos dos municípios

Eles vêm de três fontes. Dos impostos municipais: IPTU e ITU, o ISS, e o imposto sobre transmissão de bens, o chamado ITBI. Dos repasses da União: Fundo de Participação dos Municípios, conhecido como FPM. A cota de FPM de cada município é determinada pelo número de habitantes estimado pelo IBGE anualmente. Das transferências do Estado: 50% do valor arrecadado pelo Estado com o IPVA dos veículos registrados no município e parcela do ICMS arrecadado em cada cidade.

É obrigação do Estado dividir 25% da receita total obtida com o ICMS entre todos os municípios. A distribuição também é proporcional ao que cada um gerou deste imposto e também calculada anualmente

Com esses recursos o prefeito deve cuidar da cidade. Se ele descuidar da cobrança dos impostos, gastar mal a receita ou permitir a corrupção haverá menos dinheiro para atender as já grandes demandas da população. Se um candidato promete desoneração de impostos e construção de muitas obras saiba que ele está tentando te enganar. Sem recursos não há obras.

7- Atribuições de um vereador

Cabe à Câmara de Vereadores discutir e aprovar leis de interesse da cidade. As leis podem ser apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito. Algumas leis são votadas todo ano, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento anual. O Orçamento é uma lei muito importante, pois define as receitas que a prefeitura estima receber no ano seguinte e como e onde o prefeito vai gastar esse dinheiro. Por isso ela deve ser discutida com muita transparência.

O vereador também tem a responsabilidade pela fiscalização das ações tomadas pelo prefeito, por acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Há muitos candidatos a vereador que fazem promessas que não podem cumprir, pois não são atribuições da Câmara. Desconfie desses candidatos.

8- Como escolher um candidato a vereador?

Como escolher em quem votar apenas com as informações sobre o nome e o número do candidato a vereador? Sem falar na lista enorme de nomes exóticos, pessoas fantasiadas, ou que mal conseguem se expressar.

Mandato de vereador não é emprego público. Então não vote em alguém somente porque você acha que ele é bonzinho e que merece ganhar um bom salário, muito menos por que seu amigo trabalha e recebe para ajudar um candidato.

Você deve conhecer a si próprio, as ideias que defende para a cidade. O passo seguinte é escolher quem pensa como você. Depois busque informações sobre essa pessoa para saber se ela é honesta e se cumpre com o que promete. Fique atento se seu candidato tem uma grande rede de apoiadores; se oferece gasolina gratuita em troca da exposição de seu adesivo campanha no carro do eleitor, pois isso pode ser indício de abuso do poder econômico, ou caixa 2.

Ao escolher um nome confira a lista de candidatos deste partido ou da coligação. Isso é importante, pois nunca se esqueça que seu voto vai ajudar a eleger não apenas o candidato que você escolheu, mas também outras candidatos desse mesmo grupo.

Também fique atento às propostas genéricas. Qualquer um pode prometer que vai combater a corrupção, que vai melhorar a educação ou o transporte coletivo. Isso é fácil de dizer. Mas lembre-se que as atribuições de um vereador são legislar, ou seja criar leis, e fiscalizar a prefeitura. Ele não vai executar nenhuma ação ou serviço público.

9- Coligações proporcionais fragmentam partidos

O prefeito só se eleger com 50% mais um dos votos válidos nas cidades onde tem segundo turno ou com maioria simples nos demais municípios, mas não elege maioria na Câmara, porque as coligações são independentes e surgem de meros arranjos eleitorais. Para governar, um prefeito precisa, então, construir maioria na Câmara. A grande maioria troca cargos e verbas públicas no Executivo por votos no Legislativo. Essa é uma grande mazela do atual sistema político brasileiro.

Como contribuir para diminuir esse ciclo vicioso? Ao escolher seu candidato a vereador avalie o seu partido. Veja se é um partido com representatividade política no país, ou apenas uma legenda de ocasião, aquela que você só ouve falar na época de eleições. Os grandes partidos também praticam o “é dando que se recebe”, mas a redução de legendas na Câmara diminuirá a fragmentação partidária.

10- Os erros mais comuns do eleitor

É comum o eleitor confundir a pessoa com o político. O candidato pode ser agradável, carismático, mas também pode ser um político ruim ou corrupto. É uma falsa vantagem votar em candidato porque ele lidera pesquisas. Faça valer sua escolha, independente, pelo menos no primeiro turno da eleição. Não vote em pessoas exóticas para protestar. Se eles vencerem as eleições, serão seus representantes no Legislativo e podem ser piores do que aqueles que motivaram seus protestos. 

Como diz a Justiça Eleitoral, voto tem consequência. Não vote em alguém somente porque compartilha algo com ele, como o mesmo bairro ou a mesma religião.Não venda seu voto. Quem pagou por ele não terá nenhum compromisso com você nem com sua cidade. E lembre-se que na eleição proporcional, seu voto é contado primeiro para o partido e só depois para o candidato, e que o seu voto ajuda a eleger outros candidatos da mesma legenda.